De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conformevulto da licitação, em jornal de grande circulação.
( ) O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis.
( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.
- A) F, F, F, F
- B) V, V, F, V
- C) V, V, V, V
- D) V, F, V, F
Resposta:
A alternativa correta é letra D) V, F, V, F
* Recado da Administração do Site em 31/01/2020: a questão ficou desatualizada em razão da Medida Provisória nº 896/2019, que alterou o artigo 4º, iniciso I, da Lei nº 10.520/2002:
Art. 4º, I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal;
Gabarito: Letra D.
O item I é verdadeiro. Exatamente como previsto no inc. I do art. 4º:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
O item II é falso. O prazo não será inferior a 8 dias úteis.
O item III é verdadeiro. Uma das grandes sacadas do Pregão foi a inversão de fases, tendo o julgamento das propostas antes da fase de habilitação. E, ainda no julgamento, temos uma sub-fase, de lances verbais e sucessivos. Fixa-se o percentual de 10% sobre o menor valor, e só as propostas neste patamar acham-se aptas a cotar seus preços, observando-se o princípio da oralidade.
O item IV é falso. No pregão, o critério de julgamento é sempre o menor preço. O maior preço ou lance é típico dos leilões.
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