De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as exigências que são vedadas, assinalar a alternativa INCORRETA:

A alternativa correta é letra A) Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, as exigência vedadas pela lei estão elencadas em seu art. 5º, e incisos. Vejamos:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta; (LETRA C)

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e(LETRA B)

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. (LETRA A e D)

Portanto, como as cobranças referentes ao fornecimento do edital não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, gabarito LETRA A.