De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A alternativa correta é letra B) 8

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.

a) 9

b) 8

c) 20

d) 15

Gabarito: Letra B

A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso V da Lei nº 10.520/02, que trata do pregão.

Nesse sentido, o referido dispositivo determina que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.