De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre o prazo para recurso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A alternativa correta é letra B) três

Gabarito: Letra B

ENUNCIADO:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre o prazo para recurso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Após a declaração do vencedor, será concedido o prazo de               dias para a apresentação das razões do recurso.

a)  dois
b)  três
c)  quatro
d)  cinco

RESOLUÇÃO:

Para preenchermos a lacuna, devemos observar o que dispõe o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º

[...]

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Portanto,

Após a declaração do vencedor, será concedido o prazo de               dias para a apresentação das razões do recurso.

a)  dois
b)  três
c)  quatro
d)  cinco

Gabarito: Letra B