De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra B) Errado

A afirmativa lançada pela banca é a seguinte:

De fato, o pregão constitui modalidade licitatória voltada à aquisição de bens e serviços comuns.

Todavia, ao contrário do que foi sustentado pela banca, não é verdade que possa ser exigida garantia de proposta, afirmativa esta que agride a norma do art. 5º, I, da Lei 10.520/2002:

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;"

Assim sendo, pelos termos expressos da Lei 10.520/2002, não é verdade que seja permitida a exigência de garantia de proposta, no âmbito do pregão. Ao contrário, existe expressa vedação legal nesse sentido.

Do exposto, incorreta a assertiva em análise.

Gabarito: ERRADO