Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra C) Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor.

Gabarito: Letra C

 

Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.

a) Poderá ser feita após a adjudicação do objeto da licitação.

 

ERRADO. Os recursos serão decididos antes da adjudicação do objeto da licitação, conforme determina o art. 4º, inciso XXI da Lei nº 10.520/02.

 

Veja:

 

Art. 4º, XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

 

Logo, alternativa incorreta.

 

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b) Qualquer licitante poderá interpor recurso dentro de um prazo de 10 dias úteis.

 

ERRADO. Declara a intenção de recorrer, o licitante terá o prazo de 03 dias para apresentação das razões do recursos.

 

É o que determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 4º, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

 

Assim, item incorreto.

 

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c) Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor.

 

CERTO. São os termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 4º, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

 

Sendo assim, alternativa correto.

 

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d) Caso haja qualquer negociação de menor preço, qualquer licitante poderá interpor recurso de efeito suspensivo.

 

ERRADO. A negociação pelo melhor preço ocorrerá na forma do art. 4º, inciso XVII da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 4º, XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

 

Dessa forma, perceba que a negociação de menor preço, por si só, não é causa que enseja interposição de recurso.

 

Portanto, item incorreto.

 

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e) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante não importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

 

ERRADO. Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei nº 10.520/02, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará, sim, em decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação.

 

Veja:

 

Art. 4º, XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

 

Dessa forma, alternativa incorreta.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.