Em relação à Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo:

A alternativa correta é letra B) Correta somente em sua 1ª parte.

Em relação à Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo:

Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle (1ª parte). No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares (2ª parte).

A sentença está:

a) Totalmente correta.

b) Correta somente em sua 1ª parte.

c) Correta somente em sua 2ª parte.

d) Totalmente incorreta.

Gabarito: Letra B

A 1ª parte da sentença representa os termos do art. 8º da Lei nº 10.520/02, que trata da licitação na modalidade pregão.

Veja o que ensina a lei:

Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

A 2ª parte da sentença refere-se aos termos do art. 3º, §2º da Lei do Pregão, a saber:

Art. 3º, § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Dessa forma, perceba que a 2ª parte da sentença está incorreta, à medida em que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Portanto, a sentença está correta somente em sua 1ª parte.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.