Em relação à Lei nº 10.520/2002, sobre o pregão, analisar os itens abaixo:

A alternativa correta é letra D) Somente os itens I, II e III.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

I. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.

Correto. De fato, a Lei estabelece como regra o prazo de 60 dias para a validade das propostas. Vejamos:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

II. O pregão pode ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.

Correto. O Pregão, na forma física ou eletrônica, estabelecida pela Lei nº 10.520/2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, conforme o art. 1º, da Lei do Pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. 

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

Correto. De fato, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, conforme o art. 4º, caput, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

IV. É permitida a exigência de garantia de proposta.

Incorreto. Na verdade, a exigência de garantia de proposta é vedada pelo art. 5º, inciso I, da Lei do Pregão:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

Portanto, como estão corretos somente os itens I, II e III, gabarito LETRA D.