Em relação à modalidade de licitação Pregão, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Neste contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a) Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação em nenhuma hipótese.

Incorreto. A utilização de recursos de tecnologia da informação é autorizada pelo art. 2º, §1º, da Lei do Pregão:

Art. 2º. [...]

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

b) A definição do objeto deverá ser precisa e conter especificações próprias que indiquem seu fabricante.

Incorreto. A indicação do fabricante limita a competição, no entanto as especificações do objeto deverão apenas ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem a competição. Vejamos:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

[...]

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

c) Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Incorreto. Pelo contrário, o Pregão é justamente utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, além disso, estes dependem das especificações usuais no mercado para serem considerados comuns, conforme estipula o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei do Pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

d) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Correto. É o que exige o art. 3º, § 1º, da Lei do Pregão:

Art. 3º. [...]

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

e) Não existe Pregão na modalidade eletrônica.

Incorreto. Existe, sim, e é regulado pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Portanto, gabarito LETRA D.