Em relação à modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei Federal n°10.520/02, julgue os itens a seguir.

A alternativa correta é letra C) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Vamos ao exame individualizado de cada assertiva:

I- Certo:

Esta proposição representa mera reprodução da literalidade do art. 2º, §1º, da Lei 10.520/2002, abaixo transcrito:

"Art. 2º (...)

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica."

Logo, acertada esta afirmativa.

II- Errado:

Na verdade, o conceito apresentado neste item corresponde à modalidade concurso, que é prevista no art. 22, §4º, da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 22 (...)

§ 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

III- Certo:

Trata-se de assertiva que tem apoio expresso no teor do art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei 10.520/2002, abaixo transcrito:

"Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."

IV- Certo:

Afirmativa que conta com amparo na norma do art. 4º, caput, da Lei do Pregão, litteris:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:"

Do exposto, estão corretas as proposições I, III e IV.

Gabarito: Letra C.