Em relação às formas de pregão, presencial e eletrônico, analise as afirmativas a seguir:

A alternativa correta é letra E) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. 3

Gabarito da banca: LETRA E.

Gabarito do professor: ANULADA.

A banca usou um artigo publicado no site Jusbrasil, por Gustavo Henrique Cavalcante Marques, para fundamentar a questão.

Clique aqui para acessar o artigo completo.

O problema é que o artigo é antigo, se baseia no Decreto de pregão eletrônico que foi revogado em 2019, ou seja, quando a prova foi aplicada, em 2020, o decreto já não estava mais em vigência.

Vejamos as afirmativas:

CORRETA. Vejamos o que diz o artigo:

"No âmbito federal, para contratação de serviços e bens comuns, a modalidade pregão é obrigatória. Contudo, o Decreto 5450/05 estabelece que a forma eletrônica é preferencial.

Os interessados em participar do pregão presencial, devem comparecer na hora e no local que ocorrerá a Sessão Pública, onde farão o credenciamento e apresentarão os envelopes de proposta e documentos.

Já no pregão eletrônico, os interessados devem se cadastrar no sistema de compras utilizado pelo ente licitante e cadastrar sua proposta."

INCORRETA. O erro é o percentual. Não será 30%, e sim 10%. Veja trecho do artigo:

"A classificação entre as duas formas de pregão também apresentam diferenças. No pregão presencial, o pregoeiro selecionará todas as propostas até 10% acima da melhor proposta e as classifica para a fase de lances. Na falta de propostas que atinjam os 10%, serão selecionadas as três melhores propostas."

III. No pregão eletrônico, os lances são introduzidos no sistema conforme os participantes vão ofertando, devendo sempre ser de valor menor ao último lance que este ofertou. Os lances são registrados no sistema, até que seja randomicamente encerrada a fase.

CORRETA. Assim diz trecho do artigo:

"No pregão eletrônico, os lances são introduzidos no sistema conforme os participantes vão ofertando, devendo sempre ser de valor menor ao último lance que este ofertou. Os lances são registrados no sistema, até que seja randomicamente encerrada a fase."

Perceba que, conforme o artigo referenciado, de fato estão corretas as afirmativas I e III.

Porém, defendo que a questão deveria ser ANULADA, pois se baseia em artigo que foi construído com base na legislação já revogada à época do concurso.