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Em uma licitação modalidade pregão escolhida por um ente da administração pública para contratação de serviços de limpeza, foram objetivamente definidos no edital os padrões de desempenho e qualidade por meio de especificações usuais no mercado.
Nesse pregão, o prazo CORRETO a ser fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso:
- A) será de 15 (quinze) dias corridos.
- B) será de 20 (vinte) dias corridos.
- C) não será inferior a 12 (doze) dias úteis.
- D) não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, esse prazo não será inferior a 8 dias úteis:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
Gabarito letra "A".
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