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Enquanto na Lei de Licitações o prazo para assinatura do contrato é de no máximo 60 dias, na modalidade de pregão, esse prazo é
- A) 10 dias.
- B) 15 dias.
- C) 30 dias.
- D) 45 dias.
- E) definido pelo edital.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) definido pelo edital.
Gabarito: letra E.
Diferente do que faz a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão não define um prazo máximo para a assinatura do contrato.
Após a homologação do procedimento licitatório, o prazo será definido pelo respectivo Edital.
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;"
Espero ter ajudado.
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