Joaquim, servidor recém-alocado no setor de compras de determinada Universidade Pública, foi designado Pregoeiro pela autoridade competente, o qual designou, no mesmo ato, sua equipe de apoio. É sabido que ao pregoeiro e à sua equipe de apoio são designadas algumas atribuições. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, aponte aquela em que pelo menos uma das atribuições não compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Joaquim, servidor recém-alocado no setor de compras de determinada Universidade Pública, foi designado Pregoeiro pela autoridade competente, o qual designou, no mesmo ato, sua equipe de apoio. É sabido que ao pregoeiro e à sua equipe de apoio são designadas algumas atribuições. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, aponte aquela em que pelo menos uma das atribuições não compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio.

a)  Lances e recebimento das propostas.

b)  Habilitação e recebimento das propostas.

c)  Adjudicação e homologação.

d)  Adjudicação e habilitação.

Gabarito: Anulação

O art. 3º, IV da Lei nº 10.520/02 traz o rol exemplificativo de atribuições do pregoeiro.

Vejamos:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Esquematizando, temos:

• Recebimento das propostas e lances;
• Análise de sua aceitabilidade e sua classificação;
• Habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Dessa forma, perceba que é atribuição do pregoeiro receber os lances e não oferecer lances estando incorreta a Alternativa A.

Da mesma forma, a homologação do Pregão compete à comissão ou à autoridade competente, e não ao pregoeiro, porque está incorreta também a alternativa C.

Portanto, por terem duas alternativas corretas, a questão foi anulada.