Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços.
A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes, anteriormente ao adjudicatário ser convocado para assinar o contrato. Essa sequência passou a ser a regra para as demais modalidades de licitação.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
A modalidade de pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, de fato trouxe inovações significativas ao processo licitatório. Uma dessas inovações foi a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. No pregão, a habilitação dos licitantes ocorre apenas após a fase de competição entre eles, ou seja, após a análise e julgamento das propostas apresentadas. Essa sequência, anteriormente não adotada em outras modalidades de licitação, passou a ser uma regra para o pregão, mas não necessariamente foi estendida para as demais modalidades de licitação. Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que a modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes.
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