Na aquisição de material de escritório para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decidiu-se utilizar o pregão como modalidade de licitação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- A) A modalidade de licitação escolhida é inadequada, uma vez que o pregão somente pode ser utilizado pela Administração Pública direta e indireta da União.
- B) A modalidade de licitação escolhida é inadequada, uma vez que o pregão não pode ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.
- C) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
- D) A habilitação dos licitantes precederá o julgamento da melhor proposta e se sujeitará a recurso em prazo não inferior a 8 (oito) dias úteis.
- E) Como condição para a participação na licitação, a COMPESA pode exigir que os licitantes interessados adquiram o edital de licitação, que deve estar disponível pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis antes do julgamento.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
O Pregão é a modalidade utilizada para a aquisição ou contratação de bens ou serviços comuns. E com isso já respondemos à letra B, que está ERRADA ao dizer que esta não é a modalidade cabível.
Além disso, o pregão não é de utilização exclusiva da Administração Pública Federal, apesar de ser uma lei geral sobre o pregão.
O que a introdução da lei nos afirma é que:
"Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
Com isso eliminamos mais uma alternativa, a A, que está igualmente errada.
Vamos comentar as demais alternativas:
c) CORRETO. Perfeito! É exatamente o que diz o inciso VIII do art. 4º da lei 10.520:
"VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;"
d) ERRADO. A grande diferença entre o pregão e as demais modalidade, é justamente a inversão dessas fases, sendo todos julgados primeiro, para apenas depois ser avaliada a habilitação dos licitantes.
e) ERRADO. Não pode. Essa é uma conduta vedada pela lei.
"Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."
Por isso, nosso gabarito é a letra C.
Abraços!
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