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Na licitação na modalidade de pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata a Lei nº 10.520/2002. De acordo com essa lei, qual o prazo mínimo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, em dias úteis?
- A) 5
- B) 6
- C) 4
- D) 8
Resposta:
A alternativa correta é letra D) 8
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, o prazo para a apresentação das propostas será de, no mínimo, 8 dias, conforme determina o art. 3º, inciso V, da Lei:
Art. 3º. [...]
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
Portanto, gabarito LETRA D.
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