Na licitação na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará várias regras.

A alternativa correta é letra C) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Gabarito: letra C.

c)  Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. – certa.

Inicialmente, vejamos o texto da Lei nº 10.520/02:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º; (letra A)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; (letra B)

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; (letra D)

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; (letra C)

XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; (letra E)”

Ao analisar o dispositivo colacionado, nota-se que a alternativa correta a ser assinalada é a letra C.

Vejamos as demais alternativas:

a)  A convocação dos interessados deverá ser efetuada obrigatoriamente por meios eletrônicos. – errada.

b)  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis. – errada.

d)  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. – errada.

e)  O acolhimento de recurso importará a invalidação do certame. – errada.

ATENÇÃO: Como o assunto é tratado pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21):

A nova Lei de Licitações regulamentou inteiramente a modalidade de licitação pregão, sendo assim, após decorrido o prazo por ela trazido, a Lei nº 10.520/02 será revogada.