Na realização de um pregão, a Prefeitura Municipal de Imperatriz convocou os interessados por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura. O aviso foi publicado no dia 07/01/2020, terça-feira. Assim, o prazo mínimo para a apresentação das propostas cairá no dia
- A) 21/01/2020 .
- B) 16/01/2020.
- C) 27/01/2020.
- D) 22/01/2020.
- E) 17/01/2020.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) 17/01/2020.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis, conforme o art. 4º, inciso V, da Lei do Pregão:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
Com efeito, note que os dias úteis são de segunda à sexta-feira. Desse modo, como 07/01/2020 era uma terça feira, dia 08, uma quarta; dia 09, uma quinta; dia 10, uma sexta; dia 11, um sábado; dia 12, um domingo; dia 13, uma segunda; dia 14, uma terça, dia 15, uma quarta; dia 16, uma quinta; e, finalmente, completando os oito dias úteis, dia 17, uma sexta-feira.
Portanto, gabarito LETRA E.
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