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No instrumento convocatório de um pregão, a autoridade competente especificou os produtos objeto da licitação de tal forma que duas empresas fornecedoras do gênero não atenderiam à descrição, embora outras da localidade pudessem fornecê-los. O instrumento previu que a fase de habilitação precederia a de propostas e que estas deveriam ter prazo de validade de cento e vinte dias. Acerca dessa situação hipotética e das normas sobre o pregão, assinale a opção correta.
- A) De forma fundamentada, instrumento convocatório de pregão pode estipular que a fase de habilitação preceda a de propostas.
- B) Uma vez definida a proposta de menor valor em um pregão, não caberá tratativa a fim de reduzi-la, em virtude do princípio da impessoalidade.
- C) Instrumento convocatório de pregão não pode exigir prazo de validade de propostas acima daquele previsto em lei.
- D) O fato de o instrumento convocatório de pregão, ao especificar os produtos, impedir a participação de determinados fornecedores não é, por si, legalmente inválido.
- E) Na sessão de recebimento de propostas em pregão, todos os licitantes que comparecerem poderão apresentar lances.
Resposta:
Resposta correta: Letra D) O fato de o instrumento convocatório de pregão, ao especificar os produtos, impedir a participação de determinados fornecedores não é, por si, legalmente inválido.
Explicação: De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que regulamenta o pregão, o instrumento convocatório pode especificar os produtos de forma a restringir a participação de determinados fornecedores, desde que essa restrição seja fundamentada e justificada. Portanto, o fato de algumas empresas fornecedoras do gênero não atenderem à descrição dos produtos não torna automaticamente o instrumento convocatório inválido, desde que essa especificação esteja de acordo com a lei.
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