No pregão, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Considerando-se o procedimento dessa modalidade licitatória, nos termos da Lei nº 10.520/02, essa regra é de ser observada na fase
- A) preparatória.
- B) interna.
- C) externa.
- D) conclusiva.
- E) contratual.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) externa.
Duas são as fases ou etapas do procedimento licitatório quando efetuado por meio do pregão: fase preparatória e fase externa.
A fase preparatória ou interna compreende todos os atos realizados antes da convocação dos interessados. Com a convocação, temos o início da fase externa, que compreende, de acordo com a Lei 10.520, uma série de regras, dentre as quais a mencionada pelo enunciado da questão.
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
Gabarito: Letra C
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