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“No pregão, o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e envio de propostas é de ”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima:
- A) Cinco dias úteis.
- B) Quatro dias úteis.
- C) Quinze dias úteis.
- D) Oito dias úteis.
- E) Dez dias úteis.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Oito dias úteis.
Segundo a Lei nº 10.520/2002:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
O Decreto nº 10.024/2019 vai neste mesmo sentido:
Art. 25. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
Portanto, gabarito letra "D".
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