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“No pregão, o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e envio de propostas é de               ”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Oito dias úteis.

Segundo a Lei nº 10.520/2002:

 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

O Decreto nº 10.024/2019 vai neste mesmo sentido:

 

Art. 25.  O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

Portanto, gabarito letra "D".

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