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No pregão, segundo a Lei 10.520/02, é vedada a previsão ou exigência de, entre outros:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Garantia de proposta

Segundo a Lei n.º 10.520/2001:

 

Art. 5º  É vedada a exigência de:


I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Portanto, gabarito letra "C".

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