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No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer por motivo de nulidade procedimental.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
O item está ERRADO.
O direito de recurso é exclusivo para os participantes da licitação. No final do procedimento, uma vez declarado o vencedor, aqueles que quiserem podem manifestar interesse de recorrer, tendo o prazo de 3 dias (corridos) para apresentar as razões do recurso. Ou seja, não é qualquer pessoa!
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