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No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

 

A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada com a convocação dos interessados.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Certo

O item está CERTO.

A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada com a convocação dos interessados.

Existe uma fase preparatória do pregão, em que, por exemplo, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, bem como designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

Já a fase externa dá início com a convocação dos interessados. Veja o art. 4º da lei do pregão:

Lei 10.520/2002.

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

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