No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
A modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
O item está CERTO.
Não há limites de valores para o uso do pregão. Essa modalidade é escolhida em face do seu objeto, daí a correção do quesito.
Algumas informações extra.
O pregão, até então, estava disciplina tão somente na lei 10.520. Com a lei 14.133, houve a unificação de todas as modalidades em um só diploma.
O pregão, na lei 10.520, adota o critério menor preço. E, na nova lei, acrescentaram o maior desconto enquanto tipo de licitação.
Veja, na nova lei, a definição para o pregão:
Art. 6º.
(...)
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
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