No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra D) Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

A resposta é letra “D”.

No pregão, há a inversão de fases, com o julgamento precedente a etapa de habilitação. Primeiro, promove-se o julgamento das propostas, para, só depois, avaliar-se a documentação de habilitação, e, ainda assim, só da empresa melhor classificada, eleita vencedora do certame.

Os demais itens estão errados. Abaixo:

a) A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.

O prazo de publicidade do pregão é de, no mínimo, 8 dias úteis.

b) Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.

Não há comissão. A condução é por pregoeiro, e conta com a equipe de apoio. Essa é uma comissão de servidores.

c) As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.

Sempre que, na lei do pregão, não houver resposta direta, socorre-se sim supletivamente à lei de licitações.

e) É possível a alienação de bens públicos por pregão.

Não é possível o uso de pregão para locações imobiliárias, obras e alienações em geral.