No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Determinado órgão federal responsável pela realização de um pregão poderá publicar o edital de convocação apenas nos meios eletrônicos, desde que justifique sua decisão.

Gabarito: ERRADO

A publicação do edital de convocação dos interessados ocorre da seguinte forma:

• Publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado;
• Não existindo diário oficial no ente, será publicado o edital em jornal de circulação local;
• Facultativamente por meio eletrônico.

Vejamos os termos do art. 4º, I da Lei nº 10.520/02:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

Do exposto, a assertiva está INCORRETA.