No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:

A alternativa correta é letra D) A Administração Pública pode fazer exigência de garantia de proposta nas licitações realizadas pela modalidade Pregão.

Gabarito: letra D.

Vamos analisar as alternativas com base na Lei 10.520/2002.

a) CERTO. Esse prazo obriga o licitante vencedor, que é obrigado a manter as mesmas condições que constavam na proposta vencedora, e também a Administração, que, em querendo contratar, deve fazê-lo no prazo determinado.

"Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

b) CERTO. Assim como a exigência de garantia de proposta e pagamento de taxas e e emolumentos.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."

c) CERTO. Essa regra de aplicação subsidiária consta do art. 9º da Lei do Pregão.

"Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."

d) ERRADO. Como já explicamos, a exigência de garantia de proposta é proibida nas licitações realizadas pela modalidade Pregão.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;"

Espero ter ajudado.