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Nos moldes definidos pela Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados devendo ser fixado prazo para apresentação das propostas, à ser contado a partir da publicação do aviso, não podendo ser INFERIOR:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) 08 (oito) dias úteis.

Segundo a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002):

 

Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Portanto, a única alternativa correta é a letra "D", gabarito da questão.

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