Nos termos da Lei 10.520/2002, são vedadas todas as exigências abaixo, EXCETO:

A alternativa correta é letra C) A fixação do prazo de validade das propostas em período inferior a 90 (noventa) dias.

to Segundo a Lei do Pregão:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta; to Letra "D"

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e to Letra "A"

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. to Letra "B".

A única alternativa que não consta no rol acima é a letra C", gabarito da questão.