Nos termos da Lei nº 10.520/02, quanto à modalidade de licitação por Pregão, assinale a afirmativa correta.

A alternativa correta é letra C) Na modalidade de pregão, é lícito, à Administração Pública, optar por divulgação do edital convocatório com antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  A equipe de apoio ao pregoeiro, na licitação por pregão, deve ser constituída exclusivamente por servidores efetivos, conforme expresso na lei regente da matéria.

Incorreto. Não exclusivamente por servidores efetivos, mas, sim, em sua maioria, conforme o art. 3º, § 1º, da Lei:

Art. 3º. [...]

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

b)  O procedimento de pregão, em razão de sua celeridade, não prevê fase recursal, devendo o licitante dar ciência de qualquer irregularidade, posteriormente, mediante ação judicial.

Incorreto. Prevê uma fase recursal, na qual qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, conforme o art. 4º, inciso XVIII, da Lei:

Art. 4º. [...]

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

c)  Na modalidade de pregão, é lícito, à Administração Pública, optar por divulgação do edital convocatório com antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas.

Correto. Uma vez que o prazo de validade das propostas será, via de regra, 60 dias, conforme o art. 6º, da Lei do Pregão:

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

d)  Na hipótese de os licitantes “x”, “y”, “w” e “z” apresentarem propostas unitárias de R$1.200,00, R$1.292,00, R$1.325,00 e R$1.315,00, respectivamente, em um pregão, “w” e “z” não poderão participar da etapa de lances.

Incorreto. Somente o autor da oferta de valor mais baixo (R$1.200,00) e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores (até R$ 1.320,00) àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, conforme o art. 4º, inciso VIII, da Lei do Pregão:

Art. 4º. [...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Desse modo, poderão fazer lances verbais e sucessivos X, Y e Z.

Portanto, gabarito LETRA C.