O Prefeito do Município “X” pretende contratar serviços técnicos especializados para monitoramento de mídias digitais e redes sociais, com a finalidade de mapear as referências ao Município e buscar identificar meios mais eficazes de divulgação de informações de relevante interesse público para os munícipes. Essa contratação será

A alternativa correta é letra A) precedida de licitação, na modalidade pregão, do tipo menor preço.

Gabarito: letra A.

Olha, eu sinceramente erraria essa questão. O texto da alternativa A está muito mal elaborado. Muito difícil alguém marcar que um "serviço técnico especializado" será objeto de Pregão, afinal, como seria um serviço comum e ao mesmo tempo técnico especializado?

Acontece que há decisões do TCU que concedem parecer favorável à contratação desse tipo de serviço de monitoramento de redes sociais e outros serviços de informática por pregão, pela alta demanda por esse tipo de serviço na Administração Pública. Mas o assunto ainda não está pacificado, o que aumenta a dificuldade da questão.

Vamos comentar agora as demais alternativas.

b) ERRADO. De acordo com a nova lei de licitações, a Lei 14.133/2021, a concorrência atenderá aos bens e serviços especiais e obras e serviços comuns de engenharia.

"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

 

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

 

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;"

E o serviço descrito no enunciado não se encaixa em nenhuma dessas categorias.

"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

 

XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;"

c) ERRADO. Os insumos estratégicos de que fala a questão são aqueles relacionados à área da saúde, e não de para serviços de monitoramento de rede social.

"Art. 75. É dispensável a licitação:

 

XVI - para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII do caput deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado."

d) ERRADO. Como já dissemos, é um serviço comum, portanto não se pode alegar singularidade.

e) ERRADO. Aí viajou geral. Concurso é modalidade destinada a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Espero ter ajudado.