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O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:
- A) alienação de bens imóveis.
- B) aquisição de bens e serviços comuns.
- C) escolha de trabalho técnico.
- D) contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
- E) alienação de bens inservíveis.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) aquisição de bens e serviços comuns.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão é a modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. Bens e serviços comuns são aqueles que podem ser padronizados, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, sem necessidade de especificações técnicas especiais. Portanto, o pregão é obrigatório para esse tipo de contratação, visando promover a eficiência e a economicidade na Administração Pública.
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