O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:

A alternativa correta é letra B) consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Gabarito: Letra B

 

O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei n^o 10.520/2002, é correto afirmar:

 

a) o pregão deverá ser sempre presencial, ainda que com auxílio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

 

ERRADO. Nos termos do art. 2º, §1º da Lei nº 10.520/02, é facultada à Administração a possibilidade de utilizar recursos de tecnologia da informação, de forma que não deve sempre ser utilizada a modalidade presencial.

 

Veja:

  

Art. 2º, § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

 

Logo, item incorreto.

 

b) consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

CERTO. São os termos do parágrafo único do art. 1º da Lei:

  

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

Em razão disso, item correto.

 

c) assim como na concorrência, no pregão, a fase de habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas.

 

ERRADO. No pregão, as fases de habilitação e apresentação de propostas são invertidas em relação à concorrência, de forma que primeiro apresentam-se as propostas, para depois habilitarem-se os particulares.

 

Veja os termos do art. 4º, inciso XII da Lei do Pregão:

 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

 

Portanto, item incorreto.

 

d) declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção de recorrer do resultado.

 

ERRADO. Nos termos do art. 4º, inciso XVIII, o prazo será de três dias, e não cinco, como afirma a questão.

 

Veja:

  

Art. 4º, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

 

Desse modo, item incorreto.

 

e) é permitida a exigência de garantia de proposta no pregão, por expressa aplicação supletiva da Lei n^o 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.

 

ERRADO. É expressamente vedada pela Lei a exigência de garantia de proposta no pregão.

 

Veja os termos do art. 5º, inciso I da Lei:

  

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

 

Dessa forma, item incorreto.

 

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra B.