O pregão é modalidade licitatória utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o Pregão, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra A) Para julgamento e classificação das propostas no pregão, será sempre adotado o critério de julgamento de menor preço.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  Para julgamento e classificação das propostas no pregão, será sempre adotado o critério de julgamento de menor preço.

Correto. O tipo de licitação adotado na modalidade pregão é exclusivamente o menor preço, conforme o art. 4º, inciso X, da Lei do Pregão:

Art. 4º. [...]

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

b)  O pregão é modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. A Administração não poderá utilizar concorrência, tomada de preços ou convite, de acordo com os valores a serem contratados.

Incorreto. Na verdade, não se trata de uma obrigatoriedade, pois o Pregão, na forma física ou eletrônica, estabelecida pela Lei nº 10.520/2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, conforme o art. 1º, da Lei do Pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. 

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

c)  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Mesmo que não haja pelo menos três ofertas nas condições anteriores, os autores das três melhores propostas não poderão oferecer lances verbais e sucessivos.

Incorreto. Permite-se que se façam lances verbais, havendo disputa entre a proposta de valor mais baixo e entre aquelas que oferecerem um valor até 10% a mais da proposta menor, não havendo que se falar em número limite de 3. Estes concorreram entre si para definir o licitante vencedor. Vejamos:

Art. 4. [...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

d)  Na segunda fase, que é a de julgamento das propostas do pregão, estas são sempre escritas, diferentemente das demais licitações, que combinam proposta escrita com lances verbais.

Incorreto. Conforme visto acima, poderão ser feitos lances verbais, não havendo necessidade de apresentação por escrito das propostas.

e)  Em regra, o procedimento é diferente, no pregão, primeiro procede-se à verificação da habilitação dos licitantes e, posteriormente, abrem-se para julgamento todas as propostas dos licitantes habilitados.

Incorreto. No pregão, somente se avaliam os requisitos de habilitação concernentes ao licitante que formulou a melhor proposta, uma vez que há inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação. Com a inversão das fases, deve-se proceder a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço, e somente daquele que ofertou a melhor proposta, conforme autoriza o art. 4º, inciso XII, da Lei do Pregão:

Art. 4º. [...]

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

Portanto, gabarito LETRA A.