O pregão é uma modalidade licitatória insculpida à Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Neste contexto, assinale a alternativa correta:

A alternativa correta é letra C) A definição do objeto do pregão deve ser precisa, suficiente e clara, vedando especificações que limitem a competição

Gabarito: letra C.

Julguemos as alternativas, tendo por base a Lei nº 10.520/02:

a)  A definição do objeto do pregão deve ser ao máximo especificada, limitando a competição dos interessados, em razão do princípio da essencialidade  - errado.

Em verdade, a competição deve ser ampliada e não limitada. Nesse sentido, a Lei nº 10.520/02 veda especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição:

“Art. 3º, II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;”

b)  É vedada a participação de servidores ocupantes de cargo efetivo na equipe de apoio ao pregão - errado.

Em verdade, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração:

“Art. 3º, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.”

c)  A definição do objeto do pregão deve ser precisa, suficiente e clara, vedando especificações que limitem a competição  - certo.

Correto, conforme observado no comentário da alternativa A:

“Art. 3º, II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;”

d)  É prescindível que a autoridade competente justifique a necessidade de contratação que justifica o pregão - errado.

É obrigatório (imprescindível) que a autoridade competente justifique a necessidade de contratação por meio do pregão:

“Art. 3º, I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;”

e)  Somente ocupantes de emprego da administração podem compor o quadro da equipe de apoio ao pregão - errado.

Segundo destacado no comentário da alternativa B, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo OU emprego da administração:

“Art. 3º, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.”