O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes.

A alternativa correta é letra A) queira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.

Gabarito: letra A.

a)  queira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo. – certa.

Inicialmente, vejamos o texto da Lei nº 10.520/02 e a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus, respectivamente, sobre o tema:

“Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

 

“O que define a possibilidade de utilização do pregão é a natureza do objeto licitado, e não o seu valor. Em outras palavras, o pregão somente poderá ser utilizado quando se pretender adquirir bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 535)

Ao analisar a Lei e a lição colacionada, nota-se que o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

Logo, a FUNSAÚDE poderá utilizar essa modalidade de licitação caso queira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.

Portanto, alternativa correta a ser assinalada é a letra A.

As demais alternativas não explicitam contratações que tenham como objeto bens e serviços comuns. 

Nessa linha, encontram-se incorretas.

Vejamos:

b)  vise permutar bens com outras fundações do Estado. – errada.

c)  pretenda contratar uma empresa para a construção de um novo edifício. – errada.

d)  tenha a intenção de vender máquinas inservíveis. – errada.

e)  demonstre interesse em doar imóveis para ONGs do Estado. – errada.

ATENÇÃO: Como o assunto é tratado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21):

A modalidade de licitação pregão, foi totalmente regulamentada pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), a qual entrou em vigor na data de sua publicação.

A Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02 e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/11 continuam em vigor, após a referida publicação, pelo prazo de dois anos. Nesse período, a Administração Pública terá a faculdade de optar por qual norma licitar, no entanto, passado esse período essas legislações serão revogadas.