O pregoeiro, ao término da fase de intenção de recurso, inicia a etapa relativa ao recebimento do recurso.
Sobre a etapa denominada apresentação de recurso, assinale a alternativa CORRETA.
- A) O pregoeiro somente poderá receber recurso de licitante que manifestou a intenção de apresentar recurso na fase anterior do certame.
- B) O recurso será decidido exclusivamente pelo pregoeiro.
- C) O recurso será obrigatoriamente decidido pelo ordenador de despesas.
- D) O recurso somente deverá ser recebido por e-mail.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) O pregoeiro somente poderá receber recurso de licitante que manifestou a intenção de apresentar recurso na fase anterior do certame.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, para que o recurso seja recebido pela autoridade competente, o licitante deverá manifestar intenção de apresentar recurso na fase anterior do certame, sob pena de decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. Vejamos:
Art. 4º. [...]
XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
Desse modo, o pregoeiro somente poderá receber recurso de licitante que manifestou a intenção de apresentar recurso na fase anterior do certame.
Portanto, gabarito LETRA A.
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