O pregoeiro, ao término da fase de lances, inicia a etapa relativa às intenções de recurso. Sobre a etapa denominada intenção de recurso, assinale a alternativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra D) A apresentação da intenção de recurso obriga o licitante a apresentar o recurso posteriormente.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, a fase de recurso no pregão inicia-se com a declaração do vencedor e termina com a decisão do recurso e a adjudicação do objeto. Vejamos:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

De posse dessas informações, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  O licitante, nessa etapa, informa ao pregoeiro, se for o caso, que irá apresentar recurso com relação à proposta que se apresenta como mais vantajosa para a administração.

Correto. Ao ser declarado o vencedor, o licitante deverá manifestar, imediata e motivadamente, a sua intenção em recorrer, conforme vimos acima.

b)  A intenção de recurso é uma informação sumária e objetiva.

Correto. De fato, a intenção de recurso é uma informação sumária e objetiva. A partir dessa manifestação, o recorrente tem o prazo de 3 dias para apresentar as razões do recurso.

c)  A apresentação da intenção de recurso não se constitui no recurso propriamente dito.

Correto. A intenção é mera formalidade para que posteriormente o licitante ingresse com as razões do recurso.

d)  A apresentação da intenção de recurso obriga o licitante a apresentar o recurso posteriormente.

Incorreto. Não há obrigatoriedade na apresentação do recurso. A lei não obriga ao licitante recorrente a apresentar o recurso posteriormente a sua manifestação de intenção de recorrer.

Portanto, gabarito LETRA D.