Os gestores públicos de certo município necessitam de uniformes para os seus cinco mil funcionários; assim, resolvem abrir uma licitação na modalidade Pregão seguindo todos os trâmites exigidos por lei. Cinco confecções atenderam a todos os requisitos exigidos e participaram dessa modalidade com suas propostas. No curso da sessão, os valores oferecidos foram:

A alternativa correta é letra D) A, C e D.

GABARITO - D

A questão foi elaborada a partir de situação hipotética na qual um município realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO para aquisição de uniforme para seus cinco mil servidores. 

Dentre os licitantes, cinco empresas atenderam regularmente os requisitos e apresentaram suas propostas.

De acordo com a normas previstas na Lei Federal 10.520/2002, aberta a sessão deverá ocorrer a seguinte sequencia de atos:

• os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
• entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e
• à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

O artigo 4º, inciso VIII da Lei do Pregão admite a realização de novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor. No entanto, somente participará da fase de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores.

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

No caso hipotético proposto, temos os seguintes valores de propostas iniciais:

Diante do que determina o artigo mencionado, poderão participar da fase de lances a empresa que deu a menor oferta e as empresas que apresentaram proposta até 10% acima do menor valor entre as propostas,  ou seja, empresas que em suas ofertas iniciais estão até R$ 32.000,000 acima da menor proposta.

Verifica-se que irão para a fase de lances:

1. EMPRESA A (por ser a empresa que ofertou o menor lance)
2. EMPRESA C e EMPRESA D (por apresentarem valor até 10% superior da proposta de menor valor)

Assim, a partir do panorama proposto, vamos identificar a alternativa que corresponde adequadamente as empresas que poderão participar da fase de lances verbais e sucessivos no pregão. 

a) A e C. INCORRETA

b) B e E. INCORRETA

c) A, B e C. INCORRETA

d) A, C e D. CORRETA

e) B, D e E. INCORRETA

Pelos apontamentos feitos, verifica-se que a alternativa D está correta e contempla corretamente as empresas que estarão aptas a prosseguir o procedimento licitatório na fase de lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, nos termos do que estabelece a legislação vigente.