Para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a licitação poderá ser adotada na modalidade de
- A) filantropia.
- B) descentralização de crédito.
- C) transferência de capital.
- D) execução fiscal.
- E) pregão.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) pregão.
Gabarito: Letra E.
Conforme determina a Lei nº 10.520/02:
“Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”
Logo, correta a alternativa E, devendo ser assinalada.
A título de complementação, destaca-se que o pregão é modalidade licitatória utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da lei, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (Lei 10.520/2002, art. 1.º, parágrafo único). O que define a possibilidade de utilização do pregão é a natureza do objeto licitado, e não o seu valor. Em outras palavras, o pregão somente poderá ser utilizado quando se pretender adquirir bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação. (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P.535)
As demais alternativas sequer apresentam modalidades de licitação, razão pela qual estão incorretas.
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