Para aqu1s1çao de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Analise as afirmativas e assinale a ERRADA.

A alternativa correta é letra B) É vedada a exigência de pagamento para fornecimento do edital, ainda que para pagamento das custas com impressão.

A presente questão demandou conhecimentos fundamentalmente ligados a texto expresso de lei, razão pela qual os comentários também devem se ater aos apontamentos legais cabíveis para elucidar cada alternativa.

Dito isso, vejamos as opções propostas pela Banca, individualmente:

a) Certo:

Cuida-se de afirmativa em perfeita conformidade à regra do art. 6º da Lei 10.520/2002, que abaixo transcrevo:

"Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

Sem reparos, portanto, ao teor deste item.

b) Errado:

Na verdade, a lei ressalva a possibilidade de cobrança, para fornecimento do edital, a fim de cobrir os custos de reprodução gráfica, como se vê do art. 5º, III, da Lei do Pregão:

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

(...)

 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."

Dessa forma, aqui se encontra a assertiva incorreta da questão.

c) Certo:

O presente item tem apoio expresso no que preconiza o art. 9º da Lei 10.520/2002, litteris:

"Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."

d) Certo:

De fato, a lei franqueia a possibilidade de realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação. É o chamado pregão eletrônico, como se depreende do art. 2º, §1º, da citada Lei federal:

"Art. 2º (...)

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica."

e) Certo:

Por fim, correta a presente opção, na medida em que espelha a regra do art. 3º, §1º, da Lei do Pregão, in verbis:

"Art. 3º (...)

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

Gabarito: Letra B