Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com base na lei que rege o Pregão, assinale a alternativa correta.
- A) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados
- B) No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
- C) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico
- D) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados
A resposta é letra A.
a) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados
O procedimento começa internamente, e a isso se chama fase preparatória. Agora, com o aviso do edital damos início à fase externa.
Os demais itens estão errados:
b) No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
No Ministério da Defesa!
c) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico
Admite-se o uso do Pregão para bens e serviços comuns, montagem do SRP de bens e serviços comuns.
d) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital
O prazo é de 60 dias, se outro não for previsto no edital.
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