Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei nº 10.520/02.
Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.
- A) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. (Art. 2º §1º)
- B) O edital divulgado deverá ser genérico, para que a Administração altere o que for necessário no decorrer da licitação. (Art. 4º)
- C) É obrigatória a exigência de garantia de proposta. (Art. 5º, inciso I)
- D) A fase externa do pregão será finalizada com a convocação dos interessados. (Art. 4º)
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. (Art. 2º §1º)
Segundo a Lei nº 10.520/2002, do Pregão:
Art. 2º., §1º. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Portanto, a única alternativa correta é a letra "A", gabarito da questão.
Vejamos os erros das demais alternativas:
B) O edital divulgado deverá ser genérico, para que a Administração altere o que for necessário no decorrer da licitação. (Art. 4º)
INCORRETA. O correto, segundo o inciso III, do art. 4º, da Lei do Pregão, é:
Art. 4º., III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
C) É obrigatória a exigência de garantia de proposta. (Art. 5º, inciso I)
INCORRETA. O correto é "vedada", segundo o inciso I, do art. 5º, da Lei do Pregão.
Art. 5º. É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
D) A fase externa do pregão será finalizada com a convocação dos interessados. (Art. 4º)
INCORRETA. O correto é "iniciada", segundo o caput do art. 4º, da Lei do Pregão.
Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
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