Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de ___________, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. A expressão que preenche corretamente a lacuna acima é
- A) melhor acordo.
- B) técnica e preço.
- C) melhor técnica.
- D) menor preço
- E) maior lance ou oferta
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, o critério utilizado para o julgamento das propostas na modalidade pregão será somente o critério menor preço, conforme o art. 4º, inciso X, da Lei do Pregão:
Art. 4º. [...]
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
Desse modo, a frase ficaria corretamente preenchida da seguinte forma: "Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital."
Portanto, o gabarito seria LETRA D, porém como a banca não especificou que tratava da Lei nº 10.520/2002, a questão fora corretamente ANULADA.
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