Perante as regras que regem o pregão, é correto o seguinte posicionamento de um servidor público ao afirmar que

A alternativa correta é letra D) na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles com ofertas até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances, até a proclamação do vencedor.

Gabarito: letra D.

a)  em data, hora e local designados é realizada a primeira sessão pública para interposição de recursos de um certame. – errada.

Em verdade, de acordo com a Lei nº 10.520/02, assim que declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

Logo, não será realizada uma sessão pública para a interposição de recursos.

Vejamos:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;”

b)  o pregoeiro procederá a análise documental de candidatos na etapa inicial de qualificação de fornecedores. – errada.

A Lei nº 10.520/02 prevê que a análise documental quando encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas.

Portanto, alternativa incorreta.

No texto legal:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;”

c)  o prazo fixado para apresentação de propostas, contado a partir da publicação do aviso, não pode ser menor que 10 dias úteis. – errada.

Em verdade, de acordo com a Lei nº 10.520/02:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;”

Logo, a alternativa encontra-se incorreta.

d)  na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles com ofertas até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances, até a proclamação do vencedor. – certa.

Realmente, essa é a previsão da Lei nº 10.520/02:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;”

Portanto, alternativa correta.

e)  não poderão haver mais de 3 certames seguidos com a mesma finalidade e num prazo de 30 dias, justificando eventuais compras diretas por agente público. – errada.

Em verdade, não há essa vedação.

O prazo de validade das propostas é de 60 dias, se não for outro o que estiver no edital.

No texto da Lei nº 10.520/02:

“Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”

Logo, alternativa incorreta.

ATENÇÃO: Como o assunto é tratado pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21):

Salienta-se que a nova Lei de Licitações regulamentou totalmente modalidade de licitação do pregão, revogando a Lei nº 10.520/02 a partir de 30 de dezembro de 2023.