Pregão é a modalidade de licitação feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

A alternativa correta é letra C) aquisição de bens e serviços comuns.

A resposta é letra C.

O pregão não pode ser utilizado para locações, alienações e obras. Para parte dos serviços de engenharia não há vedação, ok.

E, na espécie, o pregão tem objeto bem específico, embora amplo. 

A regra de aplicabilidade do pregão é específica e inconfundível, por envolver a aquisição de bens e serviços comuns. O parágrafo único do art. 1.º da Lei do Pregão fornece-nos a seguinte definição: 

“Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” 

 

Sinceramente, o dispositivo não elucida o que significa propriamente um bem ou serviço comum, pois um dos requisitos de qualquer licitação é a definição objetiva do objeto nos editais.

Portanto, aproveita-se dos autorizados ensinamentos de Jessé Torres Pereira, que os define como aqueles de aquisição rotineira e habitual pela Administração. Para o autor, bens e serviços comuns para fins de pregão têm três notas distintivas básicas:

a) aquisição habitual e corriqueira no dia a dia administrativo;

b) refere-se a objeto cujas características encontrem no mercado padrões usuais de especificações; 

c) os fatores e critérios de julgamento das propostas são rigorosamente objetivos, centrados no menor preço.