Quanto a fase externa do pregão na Lei 10.520/2002, que será iniciada com a convocação dos interessados, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

A alternativa correta é letra A) 8 dias úteis.

A resposta é letra A.

Essa questão é bem direta, por isso vou aproveitar para apresentar outros prazos.

Na concorrência, temos os prazos mínimos são 45 dias ou 30 dias. O prazo maior é quando envolve técnica e empreitado integral.

Na TP, os prazos são 30 e 15 dias, sendo o maior quando envolver técnica.

No convite, o prazo é de 5 dias úteis, no mínimo.

No leilão, o prazo é de 15 dias.

No concurso, o prazo é mínimo de 45 dias.

Por fim, o pregão. Vejamos o disposto na lei 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;