Quanto à lei 10.520/02, analise as assertivas a seguir descritas e em seguida, responda o que se pede:

A alternativa correta é letra A) I, II e III, estão corretas

Vamos ao exame de cada proposição da Banca:

I- Certo:

Trata-se de assertiva que tem apoio expresso no que estabelece o art. 3º, I, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), que abaixo transcrevo:

"Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;"

Logo, sem equívocos neste item.

II- Certo:

Desta vez, a proposição encontra fundamento no que preceitua o art. 3º, III, da citada lei federal, in verbis:

"Art. 3º (...)

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e"

III- Certo:

Por fim, cuida-se novamente de proposição em perfeita sintonia com o dispositivo legal que rege a matéria, qual seja, o art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002, litteris:

"Art. 3º (...)

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor."

Do exposto, todas as afirmativas estão corretas, uma vez que se limitaram a reproduzir os respectivos textos legais.

Gabarito: Letra A